TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIGITAL

Estes Termos e Condições Gerais são parte integrante do Contrato de Publicidade e Digital, celebrado entre a Informa e o Cliente (em conjunto, definidos como “Contrato”). Estes Termos e Condições estabelecem os termos e condições complementares aplicáveis ao fornecimento de um Pacote pela Informa ao Cliente.

 

1. Pacote

1.1 As cláusulas a seguir se aplicarão conforme os serviços do pacote contratado pelo Cliente (“Pacote”) descrito e detalhado no quadro resumo anexado ao Contrato de Publicidade e Digital (“Quadro Resumo”), em especial as cláusulas 3, 4 e 5 destes Termos e Condições Gerais. Para evitar dúvidas, não se aplicam os termos específicos relacionados ao(s) item(ns) que não compuser(em) o Pacote contratado pelo Cliente.

2. Obrigações gerais do Cliente

2.1 O Cliente deverá cumprir com: (i) todas as leis, incluindo, sem limitação, todas as leis anti suborno, anticorrupção e sanções comerciais, e (ii) todas as normas, regulamentações e instruções emitidas pela Informa periodicamente, relacionadas a qualquer elemento do Pacote.

2.2 O Cliente garante, declara e assume expressamente que: (i) tem o direito, titularidade e autoridade para assinar o Contrato e executar as suas obrigações, e (ii) a pessoa signatária ou, de outra forma, legalmente aceitando o Contrato em nome do Cliente, tem autoridade para tanto.

2.3 O Cliente irá cooperar com a Informa, em boa fé, em todos os assuntos relativos ao Pacote. O Cliente fornecerá à Informa, sem limitação, todas as informações que a Informa possa solicitar a respeito do Pacote e garantirá que tais informações são precisas.

2.4 O Cliente reconhece e concorda que os termos e condições do Contrato, incluindo, sem limitação, o valor do preço definido no Quadro Resumo (“Preço”), constituem informações confidenciais da Informa, pelo que o Cliente se compromete a não revelar tais informações a nenhum terceiro em nenhum momento, salvo aos seus colaboradores, quando imprescindível para a execução do Contrato, os quais também se obrigam ao dever de confidencialidade.

2.5 O Cliente reconhece e concorda que o uso de qualquer elemento do Pacote que esteja hospedado em um site estará sujeito, adicionalmente, aos termos de uso do site e/ou às políticas de uso justo ou aceitável indicadas em tal site. Caso o Cliente e/ou qualquer de seus colaboradores viole o Contrato (e/ou quaisquer termos de uso do site e/ou políticas de uso justo ou aceitável indicadas em tal site), a Informa se reserva no direito de, sem responsabilidade, suspender o uso, acesso, cobertura e benefícios do Cliente relativos a tal site.

2.6 O Cliente indenizará a Informa contra qualquer perda, dano, custo, demanda ou despesa sofridos ou incorridos pela Informa ou qualquer membro do Grupo Informa, oriundos de ou relativos a qualquer demanda, com relação a: (i) inexatidão ou incompletude dos materiais fornecidos relativamente à Publicidade ou ao conteúdo da Vitrine Digital; (ii) qualquer infração a direitos de propriedade intelectual de terceiros relativamente aos materiais fornecidos relativamente à Publicidade ou ao conteúdo da Vitrine Digital, sem prejuízo da aplicação do quanto disposto na Cláusula 7.3 do Contrato de Publicidade e Digital e/ou (iii) qualquer violação deste Contrato causada pelo Cliente.

2.7 A responsabilidade total da Informa com relação à Publicidade, oriunda seja de onde for (seja por responsabilidade contratual ou extracontratual), será limitada aos danos diretos e ao valor total do Preço pago pelo Cliente com relação ao respectivo serviço do Pacote contratado.

3. Termos específicos relativos à Publicidade

3.1. Se o Cliente adquirir Publicidade como parte do Pacote, os termos desta Cláusula 3 se aplicarão.

3.2. A Informa fornecerá a Publicidade e envidará esforços comerciais razoáveis para aderir a qualquer cronograma de entregas quando estabelecido no Quadro Resumo.

3.3. As provas de Publicidade serão fornecidas ao Cliente, conforme o Pacote contratado pelo Cliente.

3.4. A Informa reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, colocar a palavra "publicidade" ou palavra ou frase similar na Publicidade para distingui-la de qualquer produto editorial.

3.5. A posição de qualquer Publicidade é atribuída conforme o Pacote adquirido.

3.6. O Cliente garante, declara e assume que todos os materiais fornecidos com relação à Publicidade: (i) deverão cumprir todos e quaisquer códigos de prática relativos à publicidade, (ii) na medida em que contenham qualquer promoção ou investimento financeiro, sejam aprovados/autorizados conforme exigido pela legislação relevante, (iii) na medida em que contenham informações relativas a produtos e/ou serviços do Cliente, tais informações são limitadas a informações genéricas apenas e não de aconselhamento, e (iv) não irão promover produtos e/ou serviços de quaisquer afiliadas do Cliente ou de terceiros, salvo se acordado de outro modo com a Informa por escrito.

3.7. Se o Quadro Resumo se referir a quaisquer requisitos de separação ou adjacência de qualquer Publicidade em relação à posição de qualquer informação e/ou materiais relativos a concorrentes do Cliente (Requisitos de Adjacência), tal linguagem será considerada como exigindo apenas que a Informa faça esforços comerciais razoáveis para atender aos Requisitos de Adjacência aplicáveis. Contudo, a Informa não será responsável por nenhuma falha em cumprir com os Requisitos de Adjacência relativos a: (i) qualquer Publicidade colocada em outra localidade que não uma publicação, site, plataforma, mídia ou outros bens (em formato digital e/ou impresso, imagem, áudio, vídeo e/ou texto) no qual a Publicidade será colocada (“Publicação”) controlada exclusivamente pela Informa, (ii) qualquer Publicidade colocada em qualquer Publicação que o Cliente (ou, para clareza, qualquer colaborador do Cliente) tenha razoável ciência de que pode ter conteúdo potencialmente violador de tal Requisito de Adjacência, ou (iii) qualquer conteúdo gerado por usuário. Para evitar dúvida, nada no Contrato impedirá a Informa, de maneira geral, de fornecer Publicidade ou produtos/serviços similares a qualquer pessoa e tempo, incluindo, sem limitação, os concorrentes do Cliente.

3.8 Quando o todo ou parte da Publicidade compreender Publicidade online/digital: (i) a Informa não presta nenhuma garantia contra a interrupção ou indisponibilidade temporária de qualquer Publicação na Internet; (ii) a Informa não pode controlar a T&C_Publicidade e Digital_IMB_v0221 geração de acessos (cliques) em nenhuma Publicidade. Embora a Informa use determinados métodos para, de forma razoável, detectar e filtrar algumas atividades de acesso (cliques), esta não será responsável por fraudes de acesso, problemas relacionados a tecnologia ou outra atividade de acesso potencialmente inválida ou não operada por humanos que possa afetar entregas baseadas em acessos (baseadas em clique), e (iii) para entregas baseadas em impressão (a) quaisquer prazos descritos no Quadro Resumo são estimados, dependendo do nível de tráfico para qualquer Publicação, e (b) quaisquer determinações e/ou cálculos de impressão serão baseados nos relatórios de servidor de anúncios da Informa, independentemente de o Cliente também utilizar um servidor de anúncios de terceiros. O Cliente não poderá usar nenhum servidor de anúncios de terceiros em nenhum site, plataforma, mídia ou outra propriedade da Informa.

3.9 Quando parte ou a totalidade da Publicidade compreender o patrocínio do Cliente e/ou fornecimento de conteúdo para um evento digital (por exemplo, um seminário na web (webinar)), o Cliente reconhece e concorda que, a menos que descrito de outra forma no Quadro Resumo: (i) a Informa terá total arbítrio sobre qual será o conteúdo final do evento digital (incluindo, sem limitação, a inclusão, remoção ou alteração de quaisquer palestrantes e/ou patrocinadores e/ou provedores de conteúdo adicionais), e (ii) sem limitar os direitos subjacentes do Cliente sobre os materiais, todos os direitos, título e interesses no e sobre o evento digital pertencerão à Informa.

4. Termos específicos relativos à Vitrine Digital

4.1. Se o Cliente adquirir entrada na Vitrine Digital como parte do Pacote, os termos desta Cláusula 4 se aplicarão.

4.2. A duração de tempo em que o Cliente tem o direito de acessar a Vitrine Digital e a medida de sua cobertura e benefícios relativos à Vitrine Digital serão especificados no Quadro Resumo.

4.3. O Cliente reconhece e concorda que todos os nomes de usuário e senhas usados para acessar a Vitrine Digital são confidenciais e pessoais do Cliente e de seus colaboradores, conforme aplicável. O Cliente não permitirá, e deverá fazer com que seus colaboradores não permitam, que terceiros usem tais nomes de usuário e/ou senhas. O Cliente é e permanecerá responsável pelos atos e omissões de qualquer pessoa que use tais nomes e/ou senhas, quer o uso tenha sido autorizado ou não pelo Cliente. O Cliente comunicará a Informa imediatamente de qualquer uso não autorizado de tais nomes de usuário ou senhas ou qualquer outra violação de segurança envolvendo a Vitrine Digital que chegar ao seu conhecimento.

4.4. Todo o conteúdo da Vitrine Digital cumprirá com estes Termos e Condições Gerais. A Informa reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo da Vitrine Digital que considere ofensivo, não apropriado, calunioso ou em desconformidade com estes Termos e Condições Gerais. O Cliente deverá garantir que o conteúdo da Vitrine Digital não infringe os direitos de propriedade intelectual de nenhum terceiro. O Cliente reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer custos, danos, despesas ou qualquer outro passivo decorrente do conteúdo da Vitrine Digital. Sem prejuízo do quanto disposto acima, o Cliente será o único responsável por verificar a precisão e o cumprimento da legislação em relação ao conteúdo da Vitrine Digital. A Informa não será responsável por nenhuma imprecisão ou descumprimento da legislação aplicável relacionada ao conteúdo da Vitrine Digital.

4.5. O Cliente garante, reconhece e compromete-se em relação ao conteúdo da Vitrine Digital que: (i) é exato e completo, (ii) é obra original do Cliente (da qual o Cliente é o detentor dos direitos autorais) ou o Cliente obteve o direito autoral e todas as demais liberações, consentimentos, aprovações, licenças ou permissões de quaisquer terceiros (incluindo, sem limitação, do titular do direito autoral e de quaisquer autoridades regulatórias), conforme o caso, de forma que o Cliente tenha direito de disponibilizar o conteúdo da Vitrine Digital para a Informa para todos os fins especificados no Contrato, sem restrições, e que tal conteúdo não viola ou infringe direitos de quaisquer outras pessoas (Incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro), (iii) não é, de nenhuma forma, difamatório, ofensivo, calunioso, obsceno, intimidador, ameaçador, ofensivo, abusivo ou fraudulento, (iv) não é, de nenhuma forma, ilegal nem infringe qualquer lei ou incita ou encoraja a infração de qualquer lei, (v) não está e não estará sujeito a quaisquer pleitos, demandas, ônus, gravames ou direitos de qualquer tipo que possam ou venham a prejudicar, ou interfiram ou venham a interferir com o uso do conteúdo da Vitrine Digital pela Informa relativamente ao fornecimento do Pacote, e (vi) se fornecido em formato digital, livre de quaisquer vírus e todos os demais vírus de computador (malware) ou elementos corruptores de qualquer tipo, e que não irá causar nenhum efeito adverso sobre as operações de qualquer sistema, publicação, site, plataforma, mídia ou outros bens da Informa e/ou sobre quaisquer usuários de qualquer dos acima.

4.6. Se e na medida em que o conteúdo da Vitrine Digital contenha informações relativas a produtos e/ou serviços do Cliente (imagens e detalhes que possam ser carregados na Vitrine Digital), o Cliente reconhece, garante e compromete-se que tais informações são limitadas a informações genéricas apenas e não são um aconselhamento. O Cliente garante que o conteúdo da Vitrine Digital é relacionado exclusivamente às atividades do próprio Cliente.

4.7. A Informa não pode garantir que a Vitrine Digital irá operar de forma contínua, segura ou sem interrupções. A Informa não terá nenhuma responsabilidade pela indisponibilidade temporária ou por quaisquer vírus ou outros componentes perigosos. A Informa reserva-se o direito de, a qualquer tempo: (i) fazer alterações ou correções e de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Vitrine Digital, (ii) alterar a especificação técnica da Vitrine Digital e/ou (iii) suspender temporariamente o acesso do Cliente à Vitrine Digital para fins de manutenção, atualização ou para tratar de questões de segurança.

5. Termos específicos relativos aos serviços de Marketing

5.1. Se o Cliente adquirir serviços de Marketing como parte do Pacote, os termos desta Cláusula 5 se aplicarão.

5.2. A Informa fornecerá os serviços de Marketing e envidará esforços comerciais razoáveis para aderir a qualquer cronograma de entregas estabelecido no Quadro Resumo.

6. Limitação dos direitos

6.1. Os direitos do Cliente com relação ao Pacote são expressamente limitados aos descritos no Contrato. Não é permitido ao Cliente se promover ou se anunciar como associado da Informa, exceto na forma expressamente aqui descrita ou mediante consentimento prévio por escrito da Informa. Nada no Contrato deverá ser interpretado como garantia ao Cliente de qualquer direito, permissão ou licença de uso ou exploração dos direitos de propriedade intelectual da Informa e de nenhum membro do Grupo Informa.

 

7. Alterações pela Informa

7.1. Não obstante qualquer outra disposição do Contrato, a Informa reserva-se o direito de a qualquer tempo, sem qualquer responsabilidade e por qualquer motivo: (i) fazer mudanças razoáveis no formato, conteúdo, posição, rotação, tamanho, estilo e prazos (incluindo, sem limitação, o cronograma de entrega) de qualquer elemento do Pacote e/ou (ii) variar o conteúdo, layout e formato de qualquer de suas publicações, sites, plataformas, mídias ou outros bens (incluindo, sem limitação, alterar o URL de qualquer de seus sites), a seu exclusivo critério, desde que não implique em alteração no Pacote contratado pelo Cliente. Qualquer alteração feita pela Informa, que implique em alteração do Pacote, deverá ser previamente acordado com o Cliente, por escrito, mediante celebração de Aditivo ao Contrato de Publicidade e Digital.

8. Geral

8.1. O Cliente reconhece e concorda que a Informa e qualquer membro do Grupo Informa terão o direito irrevogável de coletar, manter e utilizar comercialmente ou não todos e quaisquer dados e/ou análises de dados capturados com relação a qualquer parte do Pacote (incluindo, sem limitação, comportamento online ou de usuários e dados de uso relativos à Vitrine Digital, qualquer Publicação e/ou geração de qualquer contato potencial/iniciativas de match-making), para fins de criar, desenvolver, aprimorar, vender ou, de outra forma, disponibilizar produtos, serviços ou trabalhos em qualquer mídia ou formato, sempre em conformidade com as regras de privacidade e proteção de dados, incluindo a Lei nº 13,709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD).

8.2. Nada no Contrato criará sociedade, consórcio ou relação de representação entre as partes.

8.3. Se e na medida em que existir qualquer conflito entre estes Termos e Condições Gerais, o Contrato de Publicidade e Digital e o Quadro Resumo, os termos do Quadro Resumo prevalecerão.

8.4. Cada uma das partes reconhece e concorda que o Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao Pacote e supera todas as comunicações, entendimentos ou acordos, entre as Partes, orais ou escritos, com relação ao objeto do Contrato.

8.5. O Cliente não poderá ceder ou subcontratar seus direitos ou obrigações sob o Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da Informa. A Informa terá o direito de ceder todos e quaisquer de seus direitos sob o Contrato a qualquer membro do Grupo Informa, sem necessidade de consentimento do Cliente. A Informa poderá, sem o consentimento do Cliente, subcontratar todas e quaisquer de suas obrigações sob o Contrato a qualquer membro do Grupo Informa ou a qualquer terceiro assessorando a Informa quanto à facilitação do Pacote.

8.6. A falha, por qualquer das partes, em exercer qualquer direito ou recurso não constituirá renúncia a ele. A renúncia, por qualquer das partes, quanto à violação pela outra parte não será considerada renúncia a qualquer outra violação posterior da mesma disposição do Contrato ou de outra de suas disposições. Os direitos e recursos aqui previstos são cumulativos e não exclusivos de quaisquer direitos ou recursos previstos em lei.

8.7. Se qualquer disposição do Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível, tal disposição será considerada alterada na menor medida possível para que seja legal, válida e exequível. Se tal modificação não for possível, a disposição em questão será considerada excluída. Nenhuma modificação ou supressão de cláusulas desta Cláusula 8.7 afetará a validade e exequibilidade do restante do Contrato.

8.8. O Contrato não dará nenhum direito a terceiros de executar qualquer de seus termos, salvo se expressamente previsto de outra forma. Os direitos das partes de cessar, rescindir ou acordar sobre qualquer variação, renúncia ou transação sob o Contrato não estão sujeitos ao consentimento de nenhuma outra pessoa.

8.9. A Informa reserva-se o direito de compensar qualquer débito do Cliente perante a Informa contra qualquer débito da Informa perante o Cliente, independentemente de tal débito ser ou não oriundo do Contrato.

8.10. Todas as notificações ou comunicações dadas às partes sob ou relativamente ao Contrato deverão ser por escrito, o que inclui, sem limitação, e-mail.