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Estes Termos de Uso (“Termo”) estabelecem as diretrizes e critérios para o uso seguro e apropriado da rede Wi-Fi disponibilizada pela Informa Markets para acesso a todos os visitantes durante os eventos promovidos por ela.
A conexão à rede Wi-Fi envolve uma rede de pontos de acesso sem fio que permitem que um único dispositivo sem fio acesse à Internet (“Serviços”), assim que o visitante conectar seu aparelho celular a rede Wi-Fi e se registrar junto ao sistema.
Ao utilizar se conectar à rede Wi-Fi, o Usuário expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as condições abaixo descritas para a utilização do serviço disponibilizado pela Informa Markets.
O presente Termo foi formulado em estrita observância às legislações relativas ao tema, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU 2016/679) (“legislação aplicável”), que estabelecem princípios, garantias, direitos e deveres para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e para o uso da internet.
TERMO |
DEFINIÇÃO |
Internet: |
Rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol); |
Wi-Fi (Wireless Fidelity): |
Tecnologia de rede sem fio, baseada na concepção IEEE 802.11b/g/n, que define o método de acesso, velocidade e faixa de frequência, usada por essa rede; |
Ponto de Acesso ou AP: |
Locais onde as redes Wi-Fi permitem acesso à internet; |
Usuário: |
Visitante do evento promovido pela Informa Markets. |
2.1. Para fazer o uso da Internet através da rede Wi-Fi, o Usuário declara que:
(i) Leu e concordou todas as condições previstas neste Termo, aceitando expressamente, sem reservas ou ressalvas, todas as condições abaixo descritas para a utilização do serviço;
(ii) Tem capacidade legal para se responsabilizar pelas obrigações descritas neste Termo.
3.1. A conexão à rede Wi-Fi engloba o acesso à Internet com possibilidade de acessos a sites na Internet (somente http e https), envio e recebimento de mensagens instantâneas através de aplicativos públicos e a utilização de correio eletrônico;
3.2. O acesso poderá ser interrompido a qualquer momento sem prévio aviso, devido a:
(i) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
(ii) Caso fortuito ou força maior;
(iii) Ocorrência de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
4.1. O Usuário é responsável por possuir e manter o equipamento adequado (como um computador tipo "notebook", “smartphone” ou "tablet" com dispositivo interno ou externo compatível com a tecnologia Wi-Fi) e compatível com a tecnologia Wi-Fi para ter acesso à Interne tem condições de real funcionamento.
4.2. O Usuário deve adotar medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra ações indevidas e invasões não autorizadas por outros usuários da Internet, incluindo a instalação de antivírus, firewalls e outras medidas similares.
4.3. O Usuário deve se abster de utilizar a rede Wi-Fi para acessar, propagar ou manter portais ou sites na Internet com conteúdo que:
(i) Violem a lei ou não são autorizados;
(ii) Difamarem a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(iii) Estimulem a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;
(iv) Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, doença, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(v) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso às mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatório, violentos, obsceno e pornográfico;
(vi) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(vii) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(viii) Violem o sigilo das comunicações;
(ix) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados "spam-mails";
(x) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
(xi) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
4.4. O acesso do Usuário poderá ser suspenso caso as diretrizes previstas neste Termo sejam violadas, ficando sujeito às penas e medidas previstas em lei.
5.1. A Informa Markets não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido ou pela utilização ou confiança depositada pelo Usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.
5.2. A Informa Markets se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir da presença de vírus ou outros elementos prejudiciais nos conteúdos, que possam causar danos aos sistemas físicos e/ou eletrônicos dos equipamentos do usuário.
5.3. A Informa Markets não é obrigada a monitorar o conteúdo transmitido pelos Usuário através da Rede Wi-Fi, mas reserva-se o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os conteúdos transmitidos e impedir sua disseminação se considerados contrários aos termos deste acordo, seja por iniciativa própria ou a pedido de terceiros.
6.1. Ao se conectar à rede Wi-Fi, a Informa Markets poderá coletar, direta ou indiretamente, informações sobre o uso da Internet pelo Usuário, incluindo informações sobre seu dispositivo sem fio quando ele se comunica com pontos de acesso sem fio ou sites de terceiros.
6.2. Os recursos tecnológicos utilizados para permitir o acesso à rede Wi-Fi, também permitem o rastreamento dos dispositivos móveis dos Usuários. Mesmo sem o acesso à rede Wi-Fi, o sistema pode identificar a presença dos dispositivos móveis próximos aos pontos de acesso, por meio do sinal de aparelho celular.
6.3. As informações coletadas são utilizadas de forma anônima e agregada, sem a possibilidade de identificar individualmente os Usuários.
6.4. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para análise interna do comportamento dos visitantes do evento, incluindo, mas não se limitando a, medir rotas de calor, identificar áreas de maior interesse, compreender padrões de movimento e jornadas dos participantes. Tais informações não identificadas são utilizadas para fins analíticos e podem ser divulgadas a terceiros para fins comerciais, visando o aprimoramento dos serviços disponibilizados pela Informa Markets.
6.5. As informações coletadas serão armazenadas pela Informa Markets e utilizadas por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste Termo, considerando os direitos dos Usuários e da Informa Markets em cumprimento a legislação aplicável.
6.6. As informações coletadas podem ser compartilhadas internamente ou com terceiros relevantes para a prestação de serviços a você ou para fins de análise e desenvolvimento dos serviços prestados. O compartilhamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e demais regulamentos, garantindo a segurança dos dados dos Usuários, conforme os padrões técnicos do mercado.
6.7. Os terceiros envolvidos no compartilhamento de dados possuem seus próprios termos e condições e políticas de privacidade, disponibilizados para acesso pelos Usuários. Ao conectar-se à rede Wi-Fi, o Usuário concorda também com os termos de uso e política de privacidade e, consequentemente, deve lê-los cuidadosamente antes de se registrar.
6.8. A Informa Markets e todos os terceiros envolvidos ficam obrigados a tratar os Dados Pessoais em estrita conformidade com este Termo, bem como com as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, em especial quanto à privacidade e segurança, tais como, mas não limitadas às previstas na legislação aplicável.
7.1. Em todos os eventos promovidos pela Informa Markets, serão exibidas placas de aviso quanto a possibilidade de rastreamento de dados pessoais, no local do evento informando sobre a possibilidade de rastreamento de dados por meio do acesso ao Wi-Fi pelo Usuário.
7.2. A Informa Markets poderá alterar estes Termos a qualquer momento e ficará responsável por tomar todas as medidas razoáveis para que os Usuários fiquem cientes de eventuais alterações.
7.3. Se qualquer das disposições deste regulamento vier a ser considerada ilegal, inválida ou ineficaz por expressa previsão em lei posterior a sua formalização ou por decisão administrativa ou judicial, tal ilegalidade, falta de validade ou ineficácia será interpretada restritivamente, não prejudicando o Termo de Uso como um todo, que continuará vigente com todas as suas demais estipulações.